Bares, cafés, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas: Onde não pode fumar?
R: Dentro desses estabelecimentos fica proibido fumar. Esses locais tem que contar com ambiente externo e arejado para os fumantes.
Onde é permitido fumar?
R: Em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e não esteja próxima de portas ou janelas abertas do estabelecimento.
Os fumantes poderão ser penalizados por fumar em ambientes fechados?
Não. A fiscalização não é feita sobre os fumantes, isso que dizer que, o estabelecimento se responsabiliza por orientar o fumante a ir até o local apropriado para fumar. Os objetos de fiscalização serão os estabelecimentos, que deverão cuidar para que os ambientes fechados estejam 100% livres de tabaco. (A polícia só será chamada em último caso, ou seja, naqueles incidentes em que o fumante não atenda a reiterados pedidos, quando, então, deverá ser retirado do estabelecimento e, se necessário, com auxílio de força policial.)
Viu gente, é simples... Então bora curtir sua noite!
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